Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) são casas constituídas para responder às necessidades de pessoas com transtornos mentais graves egressas de hospitais psiquiátricos e/ou que perderam vínculos familiares ou sociais.

Cada casa deve funcionar com uma dinâmica própria, adequada aos seus moradores e compor as peças básicas de uma residência, com seus devidos mobiliários e utensílios. Deve abrigar em cada dormitório no máximo 3 moradores onde a vida cotidiana é organizada o mais próximo possível de uma esfera familiar.

Esta modalidade de serviço visa a Desinstitucionalização, ou seja, investe nas potências dos portadores de sofrimento psíquico, aposta na sua convivência urbana e constitui-se também como um espaço de cuidado. Como tal, orienta o usuário num processo gradativo e cada vez mais amplo no cuidado de si, rompendo com a lógica tutelar e promovendo autonomia.

Para auxiliar neste processo, o residencial deve contar com uma equipe de cuidadores que realiza um acompanhamento sistemático conforme a necessidade de cada morador, visando a inserção social e construção de uma relação própria de cada morador com os diversos aspectos da vida.  O residencial também deve estar vinculado a um serviço de saúde.

Os residenciais podem ser públicos ou privados. Para os residenciais públicos, é concedido um Incentivo Financeiro do Ministério da Saúde no valor de R$ 10.000,00 para implantação de cada casa.

Os Residenciais Privados tem, a priori, o mesmo funcionamento dos SRTs públicos quanto a estrutra e plano terapêutico.

Regulamentam os SRTs:

• Lei Federal 10.216/2001 - dos direitos dos portadores de transtornos mentais
• Lei 10.708/2003 - Programa de Volta Pra Casa
• Portarias GM 52 e 53/2004 - da redução progressiva de leitos
• Portaria 106/2000 - dos Serviços Residenciais Terapêuticos no SUS
• Portaria 1220/2000 - regulamenta a Portaria  106 para cadastro no SIA/SUS.

Regulamenta o Incentivo Financeiro:

• Portaria 2068/GM - 24 de setembro de 2004 - Destina Incentivo Financeiros para os SRTs. Foi retomada na Port. 246 descrita abaixo.
• Portaria 246/GM - 17 fev de 2005 - Regulamenta o recebimento de Incentivo Financeiro para a implantação ou reforma de Residenciais.

Regulamenta os SRTs privados no estado do RS:

• Lei 11791 - 22 de maio de 2002. (estadual)