O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), cuja base normativa - técnica e financeira- para implantação e funcionamento está regulada pelas Portarias Ministeriais 336 e 189, ambas de 2002, é um serviço de saúde mental aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde (SUS).

O CAPS foi criado para ser um serviço substitutivo ao hospital psiquiátrico e para promover a construção de uma rede efetiva de cuidados em saúde mental nos diferentes territórios brasileiros.  Sua principal função é se constituir como um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem de transtornos mentais, cuja severidade e/ou persistência demandem sua inclusão num dispositivo de cuidado intensivo.

O CAPS deve oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários, através do acesso ao trabalho, educação, lazer, exercício dos direitos civis, fortalecimento dos laços familiares e comunitários, dentre outras ações práticas e eficazes.

O CAPS deve:

• prestar atendimento, especialmente o cuidado intensivo, em regime de atenção diária;
• construir e gerenciar projetos terapêuticos individualizados, oferecendo cuidado clínico eficiente;
• promover a inserção social dos usuários através de ações intersetoriais que envolvam educação, assistência social, trabalho, saúde, esporte, cultura e lazer, montando estratégias conjuntas para enfrentamento dos problemas;
• agenciar a organização da rede de saúde mental em seu território, articulando-se com os demais serviços, como ambulatórios, centros de convivência, hospitais gerais e todos os outros existentes;
• dar suporte e supervisionar a atenção à saúde mental na rede básica, PSF (Programa de Saúde da Família), PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde);
• regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental de sua área;
• coordenar, junto com o gestor local, as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas que atuem no seu território.

O CAPS deve ser instalado em espaço físico próprio e adequadamente preparado para atender à sua demanda específica. O imóvel deve ter estilo residencial, estar localizado em bairro de fácil acesso à população e contar com um ambiente que favoreça o acolhimento e a hospitalidade.

É preciso que o usuário se sinta o mias confortável possível e encare o serviço como um território livre para ser acessado sempre que necessário.

O CAPS deve contar, no mínimo, com os seguintes recursos físicos:

• consultórios para atividades individuais (consultas, entrevistas, etc);
• salas para atividades grupais;
• espaço de convivência;
• salas para oficinas;
• refeitório (o CAPS deve ter capacidade para oferecer refeições de acordo com o tempo de permanência de cada paciente na unidade);
• sanitários;
• área externa para oficinas, esportes e demais atividades.

 As ações de cuidado realizadas nos CAPS se caracterizam por ocorrer em ambiente aberto, acolhedor e inserido na cidade, no bairro. Os projetos desses serviços ultrapassam sua própria estrutura física porque buscam a rede de suporte social própria a cada paciente sob sua responsabilidade, preocupando-se com o sujeito, sua singularidade, história, cultura e referências de sua vida quotidiana.

Classificação dos CAPS