Rede de atenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas 

O Estado do RS, assim como outros Estados brasileiros, enfrenta graves problemas decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas. A Política Estadual para Álcool e outras drogas da Secretaria de Saúde do Estado procura potencializar o trabalho em uma rede hierarquizada de serviços que compreendem a Atenção Básica, PACS/PSF, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS ), recursos comunitários (grupos de auto- ajuda e comunidades terapêuticas) e internações em hospitais gerais quando houver necessidade de uma retaguarda hospitalar. (Portaria 817/GM de abril de 2002- Art 5º Estabelece que a cobrança para internação para tratamento de desintoxicação e por síndrome de abstinência por uso prejudicial de álcool e outras drogas, somente pode ser efetuada por Hospitais gerais).

No Estado do RS as internações por Transtornos Mentais e Comportamentais devido ao uso de álcool a partir dos dez anos de idade vêm diminuindo. Mesmo que esta diminuição venha ocorrendo, não significa que a magnitude do problema tenha diminuído, mas sim que a rede de serviços está absorvendo de forma cada vez mais crescente o cuidado e o acolhimento com os usuários de álcool e outras drogas. Sabe-se também que os serviços existentes não são ainda suficientes para darem conta da demanda populacional que necessita destes cuidados, mas sim que esta forma de cuidado se mostra mais efetiva por considerar a autonomia e a inclusão social como fundamentais para a cidadania dos usuários de álcool e outras drogas.
Segundo dados da Organização Mundial de saúde (2001) cerca de 10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo consomem abusivamente substâncias psicoativas, independente da idade, sexo, nível de instrução e poder aquisitivo. Há uma tendência mundial que aponta para o uso cada vez mais precoce de substâncias psicoativas, incluindo o álcool. O álcool é responsável por cerca de 1,5% de todas as mortes no mundo, Harvard (1996).

O uso de álcool e outras drogas têm conseqüências diretas e indiretas nos seguintes agravos à saúde:

• aumento da violência doméstica, sendo que 2/3 dos casos de espancamento de crianças e de agressões entre marido e mulher, ocorrem com pais e/ou maridos embriagados (Ministério da Saúde, 1997).
• provoca o fenômeno de crianças e adolescentes em situação de rua pela desagregação familiar.
• As meninas usam mais álcool, solventes e anorexígenos do que os meninos e iniciam mais precocemente o uso do álcool e do tabaco.
• No trânsito, 75% dos acidentes fatais estão ligados ao abuso de álcool; 61% das pessoas envolvidas em acidentes de trânsito e 56,2% dos que sofreram atropelamentos apresentavam alcoolemia positiva (Abedetran, 1997). Porto Alegre está em 3o lugar dentre as regiões metropolitanas, em taxa de óbitos ligados a acidentes de trânsito somente na faixa etária entre 15-24 anos. (SIM/DATASUS/1997).
• No aumento da violência e da criminalidade, 68% dos homicídios culposos, 62% dos assaltos, 54% dos assassinatos e 44% dos roubos, estão ligados ao uso de drogas (Ministério da Saúde, 1997).

As ações em saúde, sejam elas em saúde mental ou não, são desenvolvidas pelos municípios. Ao Estado cabe desenvolver ações de acompanhamento, assessoramento, monitoramento e avaliação destas ações e proporcionar meios para que elas ocorram.

A rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas é compreendida pela Atenção Básica realizadas nas Unidades de saúde, Programa de Agentes Comunitários e Programa de Saúde da Família (PACS/PSF), Centros de atenção Psicossocial (CAPS) tipo I e AD ( álcool e drogas) . As internações hospitalares, quando necessárias, devem ocorrer em hospitais gerais, devem ser de curta duração, devem contar com uma equipe multiprofissional e estar articulada com os serviços extra-hospitalares. O conceito de rede tem como eixo a municipalização, locus de vida e de produção de saúde.

A organização da rede de atenção deve contemplar a descentralização e hierarquização, com referência e contra-referência em todo o sistema de saúde, desde a atenção básica até a internação hospitalar, esta, como último recurso. Contempla, ainda, a articulação com as demais políticas públicas e redes sociais, dando ênfase na reabilitação e reinserção social dos usuários, sempre considerando que a oferta de cuidados a pessoas que apresentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas deve ser baseada em dispositivos extra-hospitalares. Os dispositivos devem estar pautados no conceito de território e rede, bem como da lógica ampliada de redução de danos como ferramentas também nas ações de prevenção e promoção á saúde.